Processo 241277/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 15:38
Autuado em 31/03/2014 15:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 292/2016 da Segunda Câmara, de 31/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   292/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   292/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
05/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Gestor atual JAIME LUÍS BASSO
Gestor das Contas JAIME LUÍS BASSO

Juntadas
DataDescrição
25/04/2017 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 296048/17
09/12/2016 14:57 AR do ofício OPD - 2574/16 - GP
11/04/2016 17:44 do Protocolo 306724/16
05/01/2016 12:18 do Protocolo 5611/16
15/12/2015 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 992209/15
06/08/2015 08:59 do Protocolo 617599/15
20/07/2015 09:25 do Protocolo 570428/15
30/01/2015 10:12 do Protocolo 73926/15
09/01/2015 07:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18011/15
04/11/2014 09:33 do Protocolo 997878/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2574/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1054/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2969/2016
31/10/2016 1473 Acórdão de Parecer Prévio nº 292/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1064/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3577/2015
30/11/2015 1255 Despacho Processual Diverso nº 3419/2015
24/07/2015 1168 Despacho Processual Diverso nº 1787/2015
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1586/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 133/2015
04/12/2014 1021 Despacho Processual Diverso nº 4546/2014
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4263/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6857/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2017 10:02 DP  
26/04/2017 08:01 COEX Informação nº 2201/2017 -
21/12/2016 15:51 DP  
21/12/2016 14:04 COEX Informação nº 8359/2016 -
20/12/2016 12:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 611/2016 -
12/12/2016 13:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2969/2016 -
01/12/2016 15:45 COEX Instrução nº 734/2016 -
29/11/2016 09:18 DP Informação nº 19227/2016 -
24/11/2016 20:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2574/2016 -
24/11/2016 12:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1054/2016 -
24/11/2016 12:40 COEX Informação nº 7928/2016 -
24/11/2016 12:40 COEX Informação nº 7929/2016 -
07/11/2016 08:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2702/2016 -
01/11/2016 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5962/2016 -
01/11/2016 10:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3037/2016 -
25/10/2016 13:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 292/2016 -
14/10/2016 09:02 GCNB  
06/10/2016 10:28 S2C Certidão de Sessão nº 932/2016 -
15/09/2016 08:21 GCNB  
06/09/2016 14:59 SMPjTC Parecer nº 12079/2016 - Irregularidade Parecer Prévio pela irregularidade nos termos anteriormente propostos.
25/04/2016 09:45 COFIM Instrução nº 4607/2016 - MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1064/16-GCNB. Contas Regulares com Ressalva.
28/03/2016 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1064/2016 -
01/03/2016 08:16 SMPjTC Parecer nº 3563/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de prefeito municipal. Exercício de2013. Contabilização de gastos com terceirização de forma contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas e aplicação de multa ao gestor.
07/01/2016 10:34 DCM Instrução nº 1058/2016 - Município de Céu Sul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Item Adicional. Contas Regulares com Ressalva.
16/12/2015 15:26 DP  
15/12/2015 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3577/2015 -
26/11/2015 11:17 DP Informação nº 26104/2015 -
25/11/2015 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3419/2015 -
06/11/2015 07:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5021/2015 -
06/11/2015 07:52 SMPjTC Parecer nº 15257/2015 - intimação Em preliminar, pela in timação do Prefeito de Céu Azul para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
06/08/2015 09:51 DCM Informação nº 1736/2015 - Município de Céu Azul. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
06/08/2015 09:51 DCM Instrução nº 4246/2015 - MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
22/07/2015 10:56 DP  
20/07/2015 16:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1787/2015 -
25/06/2015 17:05 DP Informação nº 15490/2015 -
24/06/2015 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1586/2015 -
19/06/2015 13:41 SMPjTC Parecer nº 7741/2015 - diligência Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
30/01/2015 16:14 DCM Instrução nº 2889/2015 - MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2015 10:03 DP  
09/01/2015 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 133/2015 -
02/12/2014 11:23 DP Informação nº 347/2015 -
01/12/2014 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4546/2014 -
12/11/2014 15:29 DCM Instrução nº 3025/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/11/2014 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4263/2014 -
03/04/2014 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1023/2014 -
03/04/2014 12:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6857/2014 -

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